Sobre o "PL da Devastação"
Por Hiran Mauá Professor e Advogado Mestre em Geografia (UFSCar) Especialista em Relações Internacionais (FESPSP) Na triste noite de 21 de maio de 2025, o Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei n.º 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A origem do projeto remonta a 2004, quando o então deputado federal Luciano Zica (PT-SP) apresentou o PL n.º 3.729/2004, com o objetivo de consolidar normas para o licenciamento ambiental no Brasil. À época, a proposta era vista como um avanço no sentido das políticas ambientais, especialmente quanto ao fortalecimento técnico e à padronização de procedimentos, preservando o princípio da precaução (que impõe a escolha por medidas preventivas e mais seguras sempre que houver risco ambiental ou incerteza científica) e os direitos socioambientais. Após um cochilo legislativo de quase vinte anos na câmara baixa, o projeto foi retomado em 2021 sob nova relatoria, agora do deputado federal Kim Kataguiri (União-S...